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Internet, fake news e responsabilidade civil das redes sociais

Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
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A redes sociais permitem ampla e rápida interação entre as pessoas, bem como a produção massiva e descentralizada de informação. Mostram-se poderosas ferramentas de disseminação de "fake news" que turvam o debate democrático e causam danos concretos à sociedade. Como a ordem jurídica pode regular de maneira mais efetiva a atividade das redes sociais e a circulação desses materiais, é a pergunta que se faz globalmente. No Brasil, rediscute-se o modo de controle de conteúdos dos usuários pelos provedores de aplicações, incluídas as redes sociais, e o regime de responsabilidade civil deles estabelecido pelo Marco Civil da Internet, tanto pelo Supremo Tribunal Federal, quanto legislativamente, com vários projetos de lei sobre o tema. Nesse contexto, a presente obra busca analisar de forma profunda o fenômeno das "fake news", a liberdade de expressão e a atividade das redes sociais, assim como propor uma nova abordagem interpretativa do Marco Civil da Internet, para auxílio ao operador do Direito no enfrentamento jurídico desse sério problema.

Jilid:
1
Tahun:
2022
Edisi:
1
Penerbit:
Almedina Brasil
Bahasa:
portuguese
ISBN 10:
6556275921
ISBN 13:
9786556275925
Fail:
AZW3 , 1.07 MB
IPFS:
CID , CID Blake2b
portuguese, 2022
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